Oartigo 534.º do Código do Trabalho refere o aviso prévio de greve como uma das regras a cumprir quando se pretende utilizar aquela forma de protesto. Saiba quais as suas implicações. Informações úteis sobre o aviso prévio de greve. Sempre que um sindicato ou uma união de trabalhadores tenta negociar algo com uma entidade März2022. Respostas 2 Respostas. Primeiramente o empregador não está, por lei obrigado a dar adiantamento de salário. Já, se você ainda esta cumprindo o aviso, fica a critério do empregador, adiantar ou não, o valor do salário. Caso ele adiante, será descontado da rescisão. Despedimentode trabalhador com contrato de trabalho sem termo. “O trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de Casoo trabalhador rescinda o contrato sem justa causa e não cumpra as regras legais do aviso prévio poderá ser penalizado. Segundo o artigo nº401 do Código do Trabalho, nestas situações o trabalhador poderá ter que pagar uma indemnização à empresa que está vinculado de valor igual à remuneração base e diuturnidades Nessecaso, a empresara atenderá o pedido de dispensa do aviso prévio solicitado pelo empregado, desde que a solicitação seja feita de próprio punho, assinada, e mediante entrega de comunicado do novo empregador. A baixa na CTPS do empregado será no último dia trabalhado, não sendo devida a indenização do período restante do Oresultado será somado aos dias de aviso prévio comum. Por exemplo, se um empregado foi demitido sem justa causa após 5 anos e 8 meses de trabalho na empresa, o cálculo será o seguinte: Aviso prévio proporcional: 45 dias (5 anos) + 3 dias (8 meses) = 48 dias. Aviso prévio comum: 30 dias. 1- Durante o prazo de aviso prévio, o trabalhador tem direito a um crédito de horas correspondente a dois dias de trabalho por semana, sem prejuízo da retribuição. 2 - O crédito de horas pode ser dividido por alguns ou todos os dias da semana, por iniciativa do trabalhador. 3 - O trabalhador deve comunicar ao empregador a utilização do Numcontrato de trabalho por período experimental o trabalhador está dispensado legalmente do aviso prévio. Denúncia do contrato sem aviso prévio. .
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    • a empresa pode cancelar o aviso prévio